O Orçamento de 2021 foi finalmente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, privilegiando a política em detrimento de despesas com a máquina pública que podem custar caro aos brasileiros. O corte de R$ 29,1 bilhões em emendas parlamentares e despesas não obrigatórias por meio de vetos e bloqueios ajudaram a apaziguar os ânimos da base aliada, mas não resolverá os problemas das contas públicas deste ano. O quadro não é nada animador, segundo dados da Nota Técnica 47 da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, divulgada, ontem. A entidade alerta para o aumento do risco de apagão da máquina pública, prejudicando serviços para a população.

“O que nossa nota fez foi mostrar os dados fiscais após os cortes no Orçamento, de um lado, e as áreas afetadas, com detalhamento dentro de cada ministério, de outro. A situação é bastante preocupante. Ainda que tenha diminuído o risco de romper o teto de gastos, aumentou o risco de shutdown. E essa paralisação da máquina não acontece de uma hora para outra. Ela já está acontecendo. O caso emblemático é o do Censo do IBGE. Mas, como este, poderá haver muitos”, alertou Felipe Salto, diretor-executivo da IFI.

Ao ser questionado na sexta-feira (23) durante a breve entrevista sobre a LOA de 2021, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, descartou o risco de shutdown no funcionalismo e, ao mesmo tempo, anunciou o cancelamento do Censo neste ano. Logo, não convenceu.

A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, criticou a suspensão do Censo, pesquisa feita a cada 10 anos para ajudar no mapeamento do país e no desenvolvimento de políticas públicas para os governos federal e regionais e que está prevista na Constituição. “Vejo uma forma errada de tratar as despesas definidas em lei como obrigações, como o Censo, que tem previsão legal para sua realização decenal. A fila de espera do Bolsa Família e o cancelamento do Censo são ilegais nesse sentido”, alertou. Para ela, o Executivo está descumprindo o que a Constituição determina. “O Censo uma despesa obrigatória que foi negligenciada. E há outros serviços que podem ser afetados, inclusive, os repasses aos municípios via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dependem dos dados do Censo”, acrescentou.

Dos R$ 49,2 bilhões de emendas parlamentares aprovadas no autógrafo do Congresso, Bolsonaro vetou R$ 11,9 bilhões, sendo R$ 10,5 bilhões do relator e R$1,4 bilhão de comissões. E uma das principais polêmicas do Orçamento de 2021 foram as emendas do relator-geral, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que somaram R$ 29 bilhões, partindo, inclusive, de cortes de R$ 26,5 bilhões de despesas obrigatórias, incluindo aposentadorias.

O relatório da IFI destacou que o Ministério do Desenvolvimento Regional foi a pasta que sofreu os maiores cortes das emendas do relator, de R$ 5,5 bilhões dos R$ 11,6 bilhões em emendas adicionais com a aprovação da LOA. “Mesmo com esse volume de cortes, o ministério ainda apresenta o segundo maior valor em emendas de relator-geral (R$ 6 bilhões)”, destacou o relatório. Foram vetadas todas as emendas de cinco ministérios: Justiça e Segurança Pública, Infraestrutura, Comunicações, Meio Ambiente e Turismo. Juntos, estes vetos somam R$ 2,3 bilhões (21,2% do total de vetos). Assim, o total de emendas de relator-geral após sanção ficou em R$ 18,5 bilhões.

Apesar das promessas de Bolsonaro da Cúpula do Clima de dobrar os recursos para a fiscalização contra o desmatamento, no Meio Ambiente os cortes acabaram se concentrando no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), mas acabaram sendo recompostos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, após as críticas. O montante pedido por Salles foi divido em R$ 72 milhões para o ICMBio, R$ 56 milhões de recomposição orçamentária para o Ibama e outros R$ 142 milhões para reforço adicional para ações de fiscalização também do Ibama.

Após críticas sobre os cortes do Orçamento, o Ministério da Economia emitiu uma nota, ontem, negando falta de recursos para a compra de vacina. Segundo a pasta, “não há nenhuma relação entre os créditos extraordinários para a Saúde e os recursos previstos para o custeio da máquina da pasta no Orçamento sancionado na quinta-feira (22)”.

No limite

Em 2021, o valor previsto para gasto não obrigatório apenas do Executivo é o menor da história,
conforme levantamento da IFI, que não descarta risco de apagão da máquina

Evolução das emendas discricionárias – em R$ bilhões
Ano – Total – Poder Executivo
2016 – 142,5 – 95,6
2017 – 118,2 – 83,6
2018 – 134,5 – 97,2
2019 – 167,8 – 130,9
2020 – 510,04 – 82,5
2021 PLOA* – 112,4 – 112,4
2021 Autógrafo da LOA – 139,1 – 91,4
2021 LOA* – 110,1 – 74,6

PLOA: Projeto de Lei Orçamentária Anual// LOA: Lei Orçamentária Anual

Emendas polêmicas

Veja como ficaram os vetos nas emendas do relator-geral da LOA de 2021 por órgão – Valores em R$ milhões

Órgão – Aprovado na LOA 2021 – Emendas vetadas – Total Geral
Ministério da Saúde – 8.892,17 – 1.066,55 – 7.825,62
Ministério do Desenvolvimento Regional – 11.552,89 – 5.509,20 – 6.043,68
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – 2.421,64 – 743,60 – 1.678,04
Ministério da Cidadania – 1.375,50 – 273,00 – 1.102,50
Ministério da Educação – 1.240,00 – 215,00 – 1.025,00
Ministério da Defesa – 605,00 – 105,00 – 500,00
Ministério da Economia – 372,30 – 22,30 – 350,00
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – 264,00 – 259,00 – 5,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública – 325,00 – 325,00 – 0,00
Ministério da Infraestrutura – 1.401,53 – 1.401,53 – 0,00
Ministério das Comunicações – 39,00 – 39,00 –  0,00
Ministério do Meio Ambiente – 211,61 – 211,61 – 0,00
Ministério do Turismo 317,00 – 317,00 –  0,00
Total Geral: 29.017,64  – 10.487,80 – 18.529,84

Fonte: Instituição Fiscal Independente (IFI) com base da LOA de 2021 sancionada com vetos

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Fonte: Correio Braziliense