Documento preliminar de auditoria avaliou projeções dos ministérios da Economia e da Defesa sobre regime geral, regime próprio e pensões de militares.
Por Jamile Racanicci e Marcelo Parreira, TV Globo — Brasília
26/03/2021
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram “distorções” bilionárias nas projeções feitas pelo governo federal, em 2020, sobre os principais regimes de previdência e sobre benefícios pagos aos militares de todo o país.
A conclusão consta de um documento preliminar de auditoria obtido pela TV Globo. O relatório ainda pode mudar, com base nas informações enviadas pelo governo, antes de ser enviado ao plenário do TCU.
Os técnicos apontam que essas distorções são causadas, em grande parte, por uma defasagem das fórmulas usadas pelo governo nas projeções. Os cálculos usam informações de seis anos atrás porque os dados mais recentes, já disponíveis, não se encaixam no modelo disponível – e a nova metodologia ainda não está pronta.
No documento, os técnicos apontam distorções no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abriga os trabalhadores com carteira assinada; o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União e as pensões e benefícios de militares.
Em nota (leia mais abaixo), o governo falou em “divergência de entendimento” e disse esperar que a conclusão seja revista.
Servidores federais
No regime de servidores federais, os técnicos apontam “superavaliação” de R$ 46,9 bilhões no passivo previdenciário. Em outras palavras, o TCU diz que a projeção de valores a serem desembolsados no futuro para pagar a previdência dos servidores está inflacionada.
Segundo os técnicos, essa cifra corresponde a 4% do passivo registrado em 31 de dezembro de 2020. A “distorção” ocorreu, segundo eles, porque o governo federal incluiu no cálculo despesas que não deveriam estar lá: gratificação por cargo em comissão, adicional de insalubridade e férias, por exemplo.
No relatório preliminar, os auditores lembram que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a cobrança de contribuição previdenciária seja cobrada sobre esse tipo de verba que, apesar de paga ao servidor, não é incorporada aos proventos de aposentadoria.
Regime geral
No caso das “distorções” do regime geral, os técnicos apontam que o governo vem usando dados desatualizados e séries históricas muito curtas, o que prejudica o cálculo das projeções previdenciárias.
Como esses supostos erros afetam as próprias premissas que estruturam os dados, os técnicos do TCU nem sequer conseguiram estimar o valor da possível distorção.
“A não atualização da série de dados para realizar estimativas para 2020 e anos posteriores fazem com que esses desvios não sejam corrigidos e apenas se acumulem para o futuro, prejudicando as estimativas realizadas”, escreveram os técnicos no documento.
A reforma da previdência aprovada em 2019 alterou regras do regime geral. Relembre no vídeo abaixo:
Benefícios de militares
No caso dos benefícios de militares inativos, os técnicos detectaram um problema oposto ao do regime dos servidores federais: as cifras foram subavaliadas em R$ 45,47 bilhões. A cifra corresponde a 11% do saldo do passivo que consta de fato nas planilhas.
Por fim, em relação às pensões militares, a avaliação preliminar detectou subavaliação de R$ 7,2 bilhões – aproximadamente 2,4% do saldo.
Segundo os técnicos do TCU, cerca de R$ 20 bilhões do passivo subavaliado dos militares estão relacionados ao impacto das mudanças feitas em 2019 nas regras do chamado “adicional de habilitação”. A gratificação está vinculada ao nível de formação dos militares, e os valores foram reajustados como parte da reforma da Previdência da categoria.
O que diz o governo
Em nota, a Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, salientou que a auditoria ainda está em curso, que os dados não são definitivos e que os técnicos do TCU ainda podem mudar de ideia.
Além disso, a secretaria disse que há “divergências de entendimento” sobre a forma correta de fazer as projeções.
“As áreas auditadas do Ministério da Economia ofereceram maiores detalhes e informações que poderão contribuir para esclarecer e até mesmo sanar as dúvidas e questões levantadas preliminarmente pelo TCU”, afirmou o governo em nota.
“O Ministério da Economia reconhece a contribuição do TCU, porém registra que por vezes há apontamentos decorrentes de divergências de entendimento, que são devidamente expostas e debatidas com o órgão de controle”, complementou. “São projeções de décadas que passam por revisão anual e dessa forma os valores provisionados vão sendo ajustados”.
No mesmo sentido, em nota, o Ministério da Defesa lembrou que a auditoria está em andamento e afirmou que aguarda a conclusão dos trabalhos.
A auditoria
Os técnicos do TCU analisaram as demonstrações financeiras dos Ministérios da Economia e da Defesa referentes ao ano de 2020 no âmbito de um relatório de auditoria que tem como relator o ministro Bruno Dantas.
A auditoria ainda será concluída, apresentada ao relator e apreciada em plenário. Ao longo do processo, o TCU recebe manifestações dos ministérios e pode mudar a avaliação. Futuramente, o relatório final de auditoria servirá como subsídio para a fiscalização das contas do Presidente da República, feita anualmente pelo tribunal de contas.
Mais especificamente, o documento preliminar de auditoria examinou provisões matemáticas previdenciárias de longo prazo. A obrigação de divulgar os dados está na Lei de Responsabilidade Fiscal.
‘Distorções’ do regime geral de Previdência
As projeções do governo federal sobre o custo futuro das aposentadorias do regime geral levam em conta uma série de fatores. Entram no cálculo:
- taxa de urbanização,
- taxa de participação no mercado de trabalho e
- taxa de rendimento médio da população ocupada urbana e rural.
Essas taxas são extraídas pelo Ministério da Economia da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2014, no entanto, o IBGE passou a adotar uma metodologia mais abrangente para realizar o levantamento sobre o mercado de trabalho, a fim de obter informações mais detalhadas da população ocupada.
No novo modelo, o instituto passou a consolidar os dados da PNAD antiga e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) em uma nova pesquisa, com o nome de PNAD Contínua.
Passados seis anos, o Ministério da Economia ainda não adaptou o modelo de cálculo das projeções previdenciárias para absorver o novo formato da PNAD. Resultado: a pasta utiliza, ainda hoje, a série histórica de 2011 a 2014 da PNAD antiga.
Como consequência, os técnicos do TCU apontam que o numero de benefícios concedidos e encerrados, fornecido pelo Dataprev, também se limita aos anos de 2011 a 2014.
Segundo um interlocutor da equipe econômica, a Secretaria de Previdência e Trabalho já tem dados dos benefícios previdenciários de 2015 a 2018, mas ainda não definiu como incorporar esses novos dados ao cálculo. A adaptação das projeções, diz ele, está sendo discutida internamente.
No documento preliminar do TCU, os técnicos relatam que há uma iniciativa em curso por parte da secretaria de usar séries históricas mais longas e recentes, além de atualizar as bases de dados sobre os benefícios previdenciários. “Ainda não foi possível concluí-la [a iniciativa] em função da priorização de outras demandas”, afirma o documento.
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Fonte: G1