Trabalho também simula efeitos de desenhos alternativos e possibilidades de financiamento
O futuro das transferências não contributivas de renda no Brasil foi objeto de estudo publicado nesta sexta-feira (21) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Intitulado ‘A reformulação das transferências de renda no Brasil: simulações e desafios’, o estudo estima custos e possíveis impactos sobre a pobreza e a desigualdade de diferentes desenhos de programa, em três cenários orçamentários, e ainda avalia os desafios operacionais e orçamentários para sua implementação.
O trabalho simula efeitos de três desenhos de transferência de renda (focalizado, universal e um modelo híbrido, com benefício universal para crianças e focalizado para os adultos), em três cenários orçamentários distintos: de R$ 58 bilhões por ano, o que representaria neutralidade fiscal por meio do rearranjo de benefícios hoje já existentes; de R$ 120 bilhões por ano; e de R$ 180 bilhões por ano, compatível com as despesas de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em todos os cenários orçamentários, os impactos estimados para os modelos focalizado e híbrido na redução da pobreza e da desigualdade seriam maiores do que os estimados para transferências universais. “Algum grau de focalização (por meio de um benefício focalizado ou do componente focalizado de um modelo híbrido) seria a melhor opção caso se pretenda trabalhar com cenários orçamentários próximos aos aqui considerados”, apontam os autores do estudo.
Entretanto, considerada a adoção de benefícios fortemente progressivos (como é o caso do focalizado e do híbrido), o fator mais importante para a redução da pobreza e da desigualdade é o orçamento. O benefício híbrido seria um pouco menos eficiente do que o focalizado na redução da pobreza e da desigualdade, mas alcançaria um público muito mais amplo, reduzindo prejuízos de eventuais choques negativos de renda entre os vulneráveis.
Desafios operacionais
Os pesquisadores também avaliam aspectos operacionais para a ampliação das transferências não contributivas. Por exemplo, consideram que a migração para um modelo de cadastramento exclusivamente virtual deve ser vista com reserva, por poder representar uma barreira de acesso aos mais vulneráveis, aumentar os erros de medida e, eventualmente, a possibilidade de fraude. De toda forma, examinam como válidas formas de se associar verificações digitais e presencias dos cadastros dos programas de transferências. Em relação ao pagamento, analisam a possibilidade de complementar formas tradicionais de pagamento, como a do cartão social do Programa Bolsa Família, com novas estratégias digitais, como as utilizadas pelo Auxílio Emergencial.
Reforma Tributária e novo programa de renda
Diante das atuais restrições orçamentárias, os pesquisadores consideram a possibilidade viabilizar a ampliação das transferências não contributivas a partir de proposta da reforma tributária que se encontra em análise no Congresso Nacional, que prevê, além da criação do denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um mecanismo de transferência de renda para os mais pobres, como compensação pelo fim gradual dos benefícios fiscais existentes.
“O financiamento poderia então combinar o IBS com medidas para aumentar as alíquotas efetivas do imposto de renda dos mais ricos, reduzir o espaço para o planejamento tributário e tributar patrimônio em níveis compatíveis com o observado em outros países”, propõem.
_______________________________
Fonte: IPEA